Termos de Uso

1. O que é o Vistta 360

O Vistta 360 é uma plataforma on-line, mantida por Projetar Soluções (CNPJ 59.890.944/0001-24), que aproxima quem tem um imóvel para alugar por temporada em Tauá, Ceará (o anfitrião) de quem procura hospedagem (o hóspede). A plataforma divulga os anúncios, recebe o pagamento e repassa o valor ao anfitrião.

O Vistta 360 não é dono, administrador nem locador dos imóveis. O contrato de locação por temporada é firmado diretamente entre anfitrião e hóspede, nos termos do contrato disponível nesta plataforma.

2. Cadastro

• Para reservar ou anunciar é preciso ter 18 anos ou mais e criar uma conta com dados verdadeiros.
• Cada pessoa responde pelo que é feito com a sua conta e deve manter a senha em sigilo.
• Antes da primeira reserva ou do primeiro anúncio, cada pessoa confirma a identidade com a foto de um documento oficial e uma selfie, conforme a Política de Privacidade.
• Nesta fase, só pode anunciar quem for cadastrado pela equipe da Projetar, que visita o imóvel antes da publicação.
• Podemos suspender contas com dados falsos, anúncios enganosos, tentativa de fraude ou descumprimento destes termos. A conta suspensa não entra, não reserva e não anuncia.

3. Anúncios e deveres do anfitrião

• O anfitrião declara que é dono do imóvel ou que tem autorização para alugá-lo.
• Fotos, tour 360°, descrição, capacidade e comodidades devem corresponder ao imóvel real.
• O anfitrião define a diária, a taxa de limpeza, as regras da casa e a política de cancelamento do anúncio.
• O imóvel deve ser entregue limpo, seguro e em condições de uso nas datas reservadas.
• É proibida qualquer câmera ou gravação de som ou imagem em áreas internas, mesmo desligada. Câmeras externas devem ser informadas no campo próprio do anúncio, dizendo onde ficam e o que filmam.
• O anfitrião é responsável pelos tributos sobre o que recebe e pelas regras do condomínio e do município.

4. Selos de verificação

• Identidade verificada: conferimos a foto do documento oficial e a selfie com o nome e o CPF do cadastro. Vale para hóspedes e anfitriões.
• Local verificado: a equipe da Projetar visitou o imóvel e confirmou que ele existe, fica no endereço informado e corresponde ao anúncio. Só anúncios com local verificado aparecem na busca e recebem reservas. Se o endereço mudar, é preciso nova visita.
• Os selos não são garantia sobre o estado do imóvel no dia da estadia nem substituem a leitura do anúncio e das avaliações.

5. Reserva e pagamento

• O hóspede envia um pedido de reserva. O anfitrião tem 24 horas para aceitar ou recusar.
• Aceito o pedido, o hóspede tem 24 horas para pagar. Sem pagamento, o pedido expira e as datas são liberadas.
• O preço mostrado ao hóspede já é o valor final: diárias mais taxa de limpeza. Não há taxa cobrada do hóspede pela plataforma.
• O pagamento é feito por Pix ou cartão, processado por instituição de pagamento parceira.
• O endereço completo do imóvel e o contato do anfitrião são liberados ao hóspede depois do pagamento.

6. Comissão e repasse ao anfitrião

• A plataforma retém 10% do valor total de cada reserva paga, a título de comissão pela intermediação.
• O restante é creditado na carteira do anfitrião e fica disponível para saque um dia depois do check-in.
• O saque é feito por Pix para a chave cadastrada pelo anfitrião. A tarifa de transferência do banco é descontada do valor enviado.

7. Cancelamento e reembolso

Cada anúncio informa a sua política. O reembolso é sempre integral ou inexistente, conforme o prazo:

• Flexível: reembolso integral para cancelamento até 1 dia antes do check-in.
• Moderada: reembolso integral para cancelamento até 5 dias antes do check-in.
• Rigorosa: reembolso integral para cancelamento até 14 dias antes do check-in.

Se o anfitrião cancelar uma reserva paga, o hóspede recebe o valor integral de volta. O direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor é respeitado nos casos em que se aplica.

8. Danos ao imóvel

A plataforma não cobra caução. O hóspede responde pelos danos que ele, seus acompanhantes ou visitantes causarem ao imóvel, aos móveis e aos objetos, e deve ressarcir o anfitrião. O anfitrião pode descrever no anúncio as regras da casa e os valores de reposição.

Havendo dano, o anfitrião deve comunicar o hóspede pelo chat da plataforma em até 48 horas depois da saída, com fotos. O Vistta 360 pode ajudar na conversa entre as partes, mas não é parte na cobrança nem garante o ressarcimento.

9. Conduta e regras da plataforma

• É proibido combinar pagamento por fora da plataforma para uma reserva iniciada nela.
• O chat deve ser usado para tratar da hospedagem. Ofensas, discriminação e assédio levam ao bloqueio da conta.
• Festas e eventos no imóvel são proibidos, a não ser que o anfitrião autorize por escrito nas regras da casa ou no chat.
• Câmeras em áreas internas são proibidas (item 3). Encontrar uma é motivo para denúncia, saída do imóvel com reembolso e suspensão do anfitrião.
• As avaliações devem relatar a experiência real. Depois da saída, o hóspede avalia o imóvel (avaliação pública) e o anfitrião avalia o hóspede em comunicação, cuidado com o imóvel e respeito às regras (avaliação vista só por anfitriões).

10. Denúncias e suspensão

Qualquer pessoa pode denunciar um anúncio, uma reserva ou uma conversa pelo botão “Denunciar”. A equipe analisa e pode pausar o anúncio ou suspender a conta envolvida enquanto apura, avisando a pessoa. Quem discordar pode pedir revisão pelo atendimento. Em caso de perigo imediato, ligue 190.

11. Responsabilidade da plataforma

O Vistta 360 responde pelo funcionamento da plataforma, pelo processamento correto dos pagamentos e pelo tratamento dos dados pessoais. As condições do imóvel, o cumprimento das regras da casa e os fatos ocorridos durante a estadia são de responsabilidade do anfitrião e do hóspede, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação.

12. Atendimento

Dúvidas, reclamações e pedidos: projetoarce@gmail.com ou WhatsApp (85) 98513-2275. Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.