Contrato de locação por temporada

1. Objeto

Locação do imóvel descrito no anúncio, para uso exclusivo de moradia temporária, pelo período indicado na reserva, nos termos dos artigos 48 a 50 da Lei 8.245/1991 (locação por temporada), com prazo máximo de 90 dias.

2. Preço e pagamento

O valor total é o mostrado na reserva e é pago antecipadamente pela plataforma, por Pix ou cartão. O anfitrião autoriza a plataforma a receber em seu nome e a reter a comissão prevista nos Termos de Uso.

3. Entrada e saída

• A entrada e a saída respeitam os horários informados no anúncio.
• O anfitrião entrega o imóvel limpo e com o que foi anunciado em funcionamento.
• Problema encontrado na chegada deve ser comunicado ao anfitrião pelo chat no mesmo dia, com fotos.

4. Deveres do hóspede

• Usar o imóvel apenas para hospedagem, respeitando a capacidade máxima de pessoas da reserva.
• Cumprir as regras da casa informadas no anúncio e as normas do condomínio ou da vizinhança.
• Não sublocar nem ceder o imóvel a terceiros.
• Não fazer festas nem eventos no imóvel sem autorização escrita do anfitrião.
• Devolver o imóvel no estado em que recebeu, salvo o desgaste natural do uso.

4-A. Deveres do anfitrião sobre privacidade

O anfitrião declara que não há câmeras nem gravadores em áreas internas do imóvel e que as câmeras externas, se houver, estão informadas no anúncio. O descumprimento permite ao hóspede deixar o imóvel com reembolso integral.

5. Danos

O hóspede responde pelos danos causados por ele, por seus acompanhantes ou por visitantes ao imóvel, aos móveis e aos objetos, e se obriga a ressarcir o anfitrião pelo valor de reparo ou reposição. O anfitrião deve comunicar o dano pelo chat em até 48 horas depois da saída, com fotos. Não há caução.

6. Cancelamento

Vale a política de cancelamento do anúncio na data do pedido, descrita nos Termos de Uso. Se o anfitrião cancelar, o hóspede recebe de volta todo o valor pago.

7. Papel da plataforma

O Vistta 360, mantido por Projetar Soluções (CNPJ 59.890.944/0001-24), intermedeia a contratação e o pagamento. Não é locador nem locatário e não administra o imóvel.

8. Aceite

O hóspede aceita este contrato ao enviar o pedido de reserva. O anfitrião aceita ao publicar o anúncio e ao aceitar o pedido. A plataforma guarda a data e a versão do documento aceito. Fica eleito o foro do domicílio do hóspede.