Política de Privacidade

1. Quem trata os seus dados

O controlador dos dados pessoais é Projetar Soluções, CNPJ 59.890.944/0001-24. Contato do encarregado pelo tratamento de dados: projetoarce@gmail.com. Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

2. Quais dados coletamos

• Cadastro: nome, e-mail e senha (guardada de forma cifrada, que não permite leitura).
• Perfil: telefone, CPF e texto de apresentação, quando você informa.
• Verificação de identidade: foto do documento oficial (frente e verso) e uma selfie, enviadas antes da primeira reserva ou anúncio. Veja a seção 4.
• Avaliações: notas e comentários sobre estadias e, quando você é hóspede, a avaliação feita pelo anfitrião (visível só para anfitriões).
• Denúncias: o que você relata à equipe e o que for relatado sobre a sua conta.
• Anfitrião: chave Pix para receber, endereço e localização do imóvel, fotos e tour 360°.
• Reservas: datas, número de hóspedes, valores, situação do pagamento e mensagens trocadas no chat.
• Uso: endereço IP, navegador e registros de acesso, para segurança e prevenção de fraude.
• Notificações: identificador do aparelho, se você ativar os avisos.

Não guardamos dados de cartão. O pagamento é processado diretamente pela instituição de pagamento parceira.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Executar o contrato: criar a conta, publicar anúncios, processar reservas, pagamentos, repasses e saques.
• Cumprir obrigação legal: guardar registros de acesso e documentos fiscais pelos prazos exigidos em lei.
• Legítimo interesse: prevenir fraude, analisar denúncias, manter a segurança e melhorar a plataforma.
• Consentimento: enviar notificações no aparelho, que você pode desligar quando quiser.
• Consentimento específico e destacado: tratar a foto do documento e a selfie na verificação de identidade (seção 4).

4. Verificação de identidade: documento e selfie

Para dar segurança a quem hospeda e a quem se hospeda, pedimos que cada pessoa confirme a identidade antes da primeira reserva ou do primeiro anúncio, enviando a foto de um documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte) e uma selfie, de preferência segurando o documento. Plataformas de hospedagem como Airbnb e Booking.com adotam medida parecida.

• Natureza dos dados. A imagem do rosto e a foto do documento são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, e art. 11 da LGPD), porque permitem identificar você por características físicas.
• Base legal. Seu consentimento específico e destacado (art. 11, I), dado em uma caixa própria, separada do aceite destes termos, e a garantia de prevenção à fraude e à segurança do titular nos processos de identificação (art. 11, II, “g”).
• Finalidade única. Confirmar que você é quem diz ser. As imagens não são usadas para publicidade, perfil de comportamento, treinamento de sistemas nem qualquer outro fim, e não são mostradas a anfitriões, hóspedes ou no seu perfil.
• Quem vê. Só a equipe autorizada da Projetar Soluções, com login de administrador, compara a foto do documento com a selfie e com o nome e o CPF do cadastro. Não usamos reconhecimento facial automático nem guardamos modelo biométrico do seu rosto.
• Onde fica. Em armazenamento privado e cifrado, separado das fotos públicas dos anúncios, sem endereço público. As imagens só são abertas por uma rota interna restrita a administradores, sem cópia em cache.
• Por quanto tempo. As imagens são apagadas logo depois da análise, seja ela aprovada ou recusada. Se a análise não acontecer em até 7 dias, elas são apagadas automaticamente e o pedido é encerrado.
• O que fica guardado. Só o resultado: aprovado ou não, o motivo da recusa, a data, quem decidiu e o tipo de documento, além do registro do seu consentimento (data, versão do texto e endereço IP). Nome, CPF e celular continuam no seu perfil.
• Seus direitos. Você pode pedir informação, correção ou exclusão, e pode revogar o consentimento a qualquer momento: enquanto o pedido estiver em análise, pelo botão “Cancelar pedido e apagar as imagens” em Minha conta, ou pelo e-mail projetoarce@gmail.com. Sem a verificação, não é possível fazer reservas nem anunciar, porque ela é a forma que usamos para proteger as duas partes.

5. Com quem compartilhamos

• Entre anfitrião e hóspede: nome e mensagens do chat. Depois que a reserva é paga, também o endereço do imóvel e o telefone de cada um.
• Instituição de pagamento: dados necessários para cobrar e para enviar o Pix do saque.
• Fornecedores de infraestrutura: hospedagem do site, banco de dados e armazenamento de imagens, que tratam os dados em nosso nome.
• Autoridades: quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

Não vendemos dados pessoais. O endereço exato do imóvel nunca é mostrado em páginas públicas nem enviado a parceiros.

6. Por quanto tempo guardamos

Enquanto a conta estiver ativa. Depois do encerramento, mantemos apenas o necessário para cumprir a lei: registros de acesso por 6 meses (Marco Civil da Internet) e dados de reservas e pagamentos por 5 anos, para fins fiscais e de defesa em eventual disputa. As imagens de documento e selfie seguem a regra própria da seção 4: são apagadas logo após a análise e nunca ficam mais de 7 dias.

7. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, pedir pelo e-mail projetoarce@gmail.com:

• confirmação de que tratamos seus dados e uma cópia deles;
• correção de dados incompletos ou desatualizados;
• exclusão da conta e dos dados que não precisamos guardar por lei;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação de consentimento, como o das notificações e o da verificação de identidade.

Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

Usamos conexão cifrada, senhas guardadas de forma irreversível, controle de acesso e registro de operações financeiras. Em caso de incidente que possa causar risco relevante, avisaremos os titulares afetados e a ANPD.

9. Cookies

Usamos apenas o cookie necessário para manter você conectado. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento.